Mix de Notícias com Élvia Moraes – 28/12/2017

Governo Mineiro institui a Carteira de Nome Social para transexuais e travestis

O Governo de Minas publicou há poucos dias no Diário Oficial do Estado, um decreto instituindo a Carteira de Nome Social para travestis, mulheres transexuais e homens trans em todo território mineiro.

O respeito ao nome social já estava garantido na administração estadual desde janeiro com a divulgação de um decreto específico. A nova publicação assegura a criação de uma carteira de identidade com o nome social.

Documento será emitido pela Polícia Civil por meio do instituto de identificação que promete divulgar nos próximos dias, uma portaria para regulamentar a emissão.


Prefeitura paga restante do 13º hoje

Fim da novela do 13º na Prefeitura de Uberaba. A administração divulgou em nota, que o restante do funcionalismo que recebe acima de R$2.500 líquidos, cerca de 25% dos servidores recebem a gratificação nesta quinta-feira.

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, o pagamento foi possível porque o Município recebeu parte do montante do ICMS que estava retido pelo governo do Estado. Também foram depositados na conta da Prefeitura recursos do Fundo de Participação dos Municípios, Recursos Vinculados, Simples Nacional e outros dois impostos.

Apesar do “alívio” momentâneo, a Prefeitura reitera que o Estado ainda deve quase R$9 milhões para Uberaba referentes ao restante de parcela do ICMS.  Segundo o secretário Wellington Fontes, alguns pagamentos ainda estão prejudicados pelo atraso no repasse, como fornecedores e servidores que aguardam pagamento das rescisões previstas para dezembro. Demais compromissos, a administração espera cumprir em janeiro.

A situação das Prefeituras mineiras levou muitas delas a ingressarem com ações na Justiça contra o Estado. Outro agravante, foi o documento enviado pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, questionando o governador Fernando Pimentel sobre os atrasos.


Prefeito Paulo Piau analisa ano de 2017 para a gestão pública

Encerrando o primeiro ano do seu segundo mandato, Prefeito Paulo Piau não nega que 2017 foi um ano muito difícil para as contas públicas. Mas foi um ano de avanços principalmente na tecnologia para reduzir a burocracia na Prefeitura. Nesta primeira parte da entrevista, prefeito  Paulo Piau faz um balanço político deste ano e as expectativas para 2018. Acompanhe.

Amanhã na segunda parte da entrevista, saiba como foi o ano pessoal do Prefeito Paulo Piau.